O Senado deve analisar, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 1.151/2023, que garante atendimento médico e psicossocial a crianças e adolescentes com pais ou responsáveis presos ou vítimas de grave violência.
A proposta aperfeiçoa as políticas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a justificativa do PL se dá, pois, crianças e adolescentes são afetados pela violência mesmo quando não são vítimas diretas.
Aprovado pelos deputados em dezembro, o PL aguarda designação de relator e de comissões pela Mesa do Senado.
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