E-mail

mail@portalin9.com

WhatsApp

(92994108080

Anúncio
Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que classifica as obras para irrigação como utilidade pública

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator, Coronel Meira, fez ajustes na proposta original A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados...

19/09/2023 10h37
Por: Portal In9
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O relator, Coronel Meira, fez ajustes na proposta original - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O relator, Coronel Meira, fez ajustes na proposta original - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica de "utilidade pública" as obras de irrigação e hidratação animal, inclusive os barramentos de cursos d’água. O texto insere dispositivos no Código Florestal Código Florestal  para flexibilizar, por exemplo, a concessão do licenciamento ambiental às propriedades com essas obras.

A  medida foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), para o Projeto de Lei 399/22, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS). O relator fez ajustes para incorporar ao Código Florestal algumas das diretrizes da Política Nacional de Irrigação.

Continua após a publicidade

Segundo Meira, essa política nacional já permite que obras de infraestrutura de irrigação sejam classificadas como utilidade pública, inclusive os barramentos de cursos d’água que provoquem intervenções ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente.

“A agricultura irrigada surge como solução para mitigar os efeitos das alterações do padrão de chuvas na produção de alimentos”, comentou Coronel Meira. “Mas demanda uma completa infraestrutura para obtenção de energia e água, bem como para manutenção da qualidade dos solos cultivados”, ressaltou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias