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Nova lei institui Semana do Migrante e do Refugiado, no mês de junho

Rovena Rosa/Agência Brasil Migrantes venezuelanos em Boa Vista A Semana do Migrante e do Refugiado será celebrada anualmente entre os dias 19 e 2...

19/09/2023 12h05
Por: Portal In9
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Migrantes venezuelanos em Boa Vista - (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
Migrantes venezuelanos em Boa Vista - (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Semana do Migrante e do Refugiado será celebrada anualmente entre os dias 19 e 23 de junho. É o que determina a Lei 14.678/23, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).

Sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a lei é resultado do Projeto de Lei 473/2020, do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS).

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De acordo com a lei, durante a Semana do Migrante e do Refugiado, em parceria com instituições acadêmicas ou entidades civis, o governo federal deverá realizar atividades para:

  • discutir o fenômeno migratório humanizado sob diversas perspectivas, com ênfase na participação dos migrantes na formação do Estado brasileiro;
  • promover e difundir direitos, liberdades, obrigações e garantias dos migrantes e dos refugiados;
  • incentivar o debate e a proposição de políticas públicas, com a apresentação de alternativas de empregabilidade e integração cultural dos migrantes e dos refugiados.

Conforme dados do Alto Comissariado da ONU para Refugiados no Brasil (Acnur), até maio de 2023, mais de 110 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar no mundo. Entre 1985 e 2022, o Brasil acolheu oficialmente 66 mil refugiados, além de outras pessoas com necessidades de proteção internacional.

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