Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (1) o PL nº 164/2022, que estabelece medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de violência ou assédio em espaços gastronômicos, shows e bares na capital. O projeto segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
De acordo com o PL, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), os estabelecimentos deverão oferecer treinamento especializado aos funcionários e equipe de segurança, em casos violência ou assédio. Em caso de descumprimento, os locais serão penalizados sob multa de R$ 1.000.
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A matéria legislativa abrange também bares, cafés, quiosques, centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e espetáculos.
