Quatro empresas vão participar do processo de contratação de mão de obra carcerária, conforme o resultado inicial do Edital de Chamamento feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), destinado ao credenciamento de empresas para essa finalidade. A Seap e as empresas já credenciadas firmaram parceria para contratação de mais de 140 pessoas privadas de liberdade por 12 meses, período de vigência do edital.
Segundo o gestor, a atividade laboral “é fundamental no processo de reinserção social dessas pessoas, e as empresas parceiras que estão acreditando nessa missão contribuem significativamente para essa transformação”.
Nesta primeira etapa, quatro empresas foram credenciadas pela Seap e garantirão vagas para 147 custodiados dos municípios de Belém, Marabá, Castanhal e Bragança, disse Rodrigo Teixeira, gerente de Comercialização da Seap. O edital foi aberto para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.
“A JF construtora, empresa de Marabá, vai contratar 58 pessoas privadas de liberdade; Jardim das Oliveiras, do Grupo Jardim Espírita, contrato para uma pessoa; a G-Pesca, empresa exportadora de pescados, contrata 10 pessoas. Já está habilitada a quarta empresa, a Petruz Açaí, que vai contratar 78 internos do regime semiaberto para a linha de produção da empresa em Castanhal e na outra filial, Bela Iaça. Agora, só falta a assinatura do contrato atípico”, acrescentou Rodrigo Teixeira.
A Seap garante direitos aos internos, permitindo o exercício de diversas modalidades de trabalho, entre elas o remunerado com o salário mínimo vigente e o pagamento de contribuições para a Previdência Social, garantindo a remição de pena - a cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido, de acordo com a Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Texto: Márcio Sousa - NCS/Seap