Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...
Projeto cria cadastro para identificar indivíduos que usam medicamentos controlados
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
04/09/2024 13h20
Por: Portal In9 Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 2399/23 cria o Cadastro Único Medicamentoso do Governo Federal, para identificar indivíduos que usam remédios controlados. Além de dados do paciente, o cadastro também deverá conter:

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as informações terão validade por dois anos. Após esse período será necessária revalidação.

As informações do cadastro serão sigilosas e somente poderão ser utilizadas para formular e atualizar laudo médico, e comercializar o medicamento prescrito. A utilização indevida levará à sanção civil e penal.

Essas informações serão processadas também na base de dados do Conselho Federal de Medicina e dos conselhos regionais de Medicina para garantir a unicidade dos dados cadastrais e a identificação dos medicamentos junto aos laboratórios e fabricantes.

Autor do projeto, o deputado José Nelto (União-GO) ressalta que, nas últimas décadas, houve um aumento no abuso de medicamentos controlados, especialmente opioides, que são analgésicos mais potentes. “Esse cenário demonstra a imensa responsabilidade das farmácias em seguir as normas estabelecidas para o comércio de medicamentos que exigem prescrição médica”, avalia.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.