A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (6), os índices definitivos da cota-parte do ICMS a vigorar em 2025. O Grupo de Trabalho da Sefa reuniu-se no dia 29/08 para apresentar os índices definitivos aos representantes dos municípios.
Na reunião, o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, lembrou aos presentes que os índices de participação dos municípios têm novas regras, de acordo com a Lei nº 10.310/2023.
“As informações utilizadas para a apuração dos índices estão disponíveis para os municípios no Portal da Sefa, o que garante transparência ao processo. Lembro ainda que o ICMS, imposto estadual, vai vigorar até o ano de 2032 e a partir de 2033 entrará em vigência o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja apuração será nacional, e haverá novos critérios de distribuição aos municípios”, disse o titular da Sefa.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) distribui entre os 144 municípios paraenses os valores que representam 25% do produto do ICMS arrecadado pelo Estado. Os critérios para 2025 são: Valor Adicionado (65%); partes iguais (4%); população (10%); área Territorial (3%); ICMS Verde (8%) e educacional (10%).
“A Sefa processou mais de 700 milhões de Documentos Fiscais, este ano, para a apuração do VA”, informou o coordenador da Informações Econômico-Fiscais da Sefa, auditor fiscal de receitas estaduais, Bernardo Mattos.
No cálculo do IPM para 2025, 80 municípios elevaram suas participações e 64 registraram redução em relação à 2024. A diminuição percentual do critério de superfície territorial (de 5% para 3%) e do critério igualitário (de 7% para 4%) contribuiu para a redução do IPM de alguns municípios. Por outro lado, os municípios com maior população, critério cuja participação na composição do IPM subiu de 5% para 10%, foram beneficiados com a alteração.
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