Em reunião prevista para esta quarta-feira (11), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) deverá analisar o projeto de lei (PL) 6.120/2019 , que estabelece um inventario nacional de substâncias químicas.
De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto prevê a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas no território nacional, sejam produzidas localmente ou importadas, com a finalidade de minimizar os impactos à saúde humana e ao meio ambiente. Também dispõe sobre a criação do Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e do Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, cuja implementação e regulamentação de funcionamento ficará a cargo do poder público.
Entre outras medidas, o projeto também cria o Cadastro Nacional de Substâncias Químicas, com o objetivo de formar o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a ser implementado, mantido e administrado pelo poder público.
Ainda de acordo com o texto, somente será admitida a realização de testes em animais para avaliação de uma substância química quando esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos e apenas se comprovadamente eficazes e confiáveis, ficando o poder público responsável por designar órgão fiscalizador que estabelecerá plano estratégico para a promoção de métodos alternativos à experimentação em animais
O relatório do senador Beto Faro (PT-PA) é favorável à proposição, com rejeição de emenda aprovada anteriormente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), que exclui do projeto as preparações e substâncias destinadas à prevenção, diagnóstico ou tratamento de saúde classificadas como dispositivos médicos.
A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
A CMA deverá apreciar ainda o PL 2.230/2022 , de autoria da Câmara dos Deputados, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, definidos como aqueles animais que se destinam à companhia ou são criados como animais de estimação. O cadastro não se aplicará aos animais que se destinam à produção agropecuária para produtos ou serviços.
O cadastro possibilitará o controle sanitário dos animais por parte do poder público, por meio do registro de vacinas e demais cuidados à saúde. Também permitirá localizar o tutor facilmente em caso de perda, furto, roubo ou acidentes com os animais, além de viabilizar a responsabilização daqueles que abandonam seus animais ou cujos animais causaram danos a terceiros, conforme ressalta o relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Ele apresentou voto favorável à proposição, aprovada anteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na pauta da CMA consta ainda o PL 4.258/2021 , que confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao município de Guarapari (ES), por se localizar em área de transição biogeográfica característica de regiões tropicais e subtropicais, onde vivem espécies de fauna e flora altamente diversificadas.
“As ilhas que integram o complexo insular de Guarapari (Ilhas Rasas, Ilha Escalvada, Recife e Parreiral, Banco de Algas Calcárias e Fundo Bioclásticos adjacentes) abrigam a maior diversidade de algas e peixes de recifes do país, superando até os Arquipélagos de Abrolhos e de Fernando de Noronha. O número de espécies de algas no litoral de Guarapari pode ultrapassar as expectativas, considerando os levantamentos realizados e a influência do maior recife artificial da América Latina, que se formou sobre a estrutura do navio Victory 8B, afundado por meio de um naufrágio controlado ocorrido em julho de 2003, entre as Ilhas Rasas e Ilha Escalvada”, explica o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apresentou voto favorável à proposição, de autoria da Câmara dos Deputados.
Além dos três projetos de lei, a comissão deverá apreciar dois requerimentos: o REQ 44/2024 , de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que prorroga o funcionamento da Subcomissão Temporária para Discutir e Analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros por 60 dias.
E o REQ 45/2024 , de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que solicita a realização de diligência externa em Mato Grosso, a fim de avaliar “in loco” os impactos provocados pela severa estiagem no bioma Pantanal, que favoreceu a propagação de inúmeros incêndios florestais.
A reunião da CMA será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa.