O Projeto de Lei 3095/24 obriga as plataformas de transporte remunerado de passageiros a oferecerem a opção táxi no momento do pedido. "Nesses aplicativos constam os serviços que cada plataforma oferece, como Confort, Black, Pet", explica o autor da proposta, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF). "Nada mais justo que elas apresentem, em suas opções de deslocamento, a opção táxi”, defende o parlamentar.
A intenção de Maximo é devolver aos taxistas o espaço que eles perderam com o advento dos aplicativos de transporte de passageiros. “Os taxistas foram perdendo espaço e, como opção, muitos optaram por se cadastratarem dentro dessas plataformas”, defende o parlamentar.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e, se virar lei, as plataformas terão 60 dias para se adaptar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara dos Dep... Proposta amplia sanção para fraude licitatória durante estado de calamidade 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que cria Prêmio Frei Galvão do Mérito Social 
Câmara dos Dep... Comissão aprova mesmas regras de tratamento para diferentes agentes de saúde 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos 
Câmara dos Dep... Comissão aprova incentivo à presença de mulheres na construção civil 
Câmara dos Dep... Estudo da Câmara mostra crescimento de dois pontos percentuais no número de mulheres eleitas 
Câmara dos Dep... Projeto permite usar o FGTS para instalar energia solar residencial 
Câmara dos Dep... Comissão aprova dedução do IR de 100% de doação a projeto de gastronomia tradicional brasileira 
Câmara dos Dep... Comissão aprova destinação de 30% do valor de multas sanitárias ao tratamento do câncer Mín. 25° Máx. 36°
