A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3330/24 , que considera infração gravíssima parar o veículo na faixa de pedestres na mudança de sinal. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o ato como infração média.
A infração será punida com multa que, no caso de reincidência no período de um ano, será aplicada em dobro.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), excluiu do texto original o aumento das penas dos crimes de trânsito praticados em faixa de pedestres ou na calçada. Segundo Ayres, não há razoabilidade para alterar a penalidade desse dispositivo.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara dos Dep... Proposta amplia sanção para fraude licitatória durante estado de calamidade 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que cria Prêmio Frei Galvão do Mérito Social 
Câmara dos Dep... Comissão aprova mesmas regras de tratamento para diferentes agentes de saúde 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos 
Câmara dos Dep... Comissão aprova incentivo à presença de mulheres na construção civil 
Câmara dos Dep... Estudo da Câmara mostra crescimento de dois pontos percentuais no número de mulheres eleitas 
Câmara dos Dep... Projeto permite usar o FGTS para instalar energia solar residencial 
Câmara dos Dep... Comissão aprova dedução do IR de 100% de doação a projeto de gastronomia tradicional brasileira 
Câmara dos Dep... Comissão aprova destinação de 30% do valor de multas sanitárias ao tratamento do câncer Mín. 25° Máx. 36°
