O Projeto de Lei 2131/24 inclui entre os princípios e objetivos da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) acompanhar as séries históricas de chuvas e projetar as precipitações esperadas para os próximos anos.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que instituiu o PNMA ( Lei 6.938/81 ).
A autora do projeto, deputada Duda Salabert (PDT-MG), afirma que o cenário atual de mudanças climáticas “exige a adoção de todos os esforços com vistas à implementação de medidas de prevenção que monitorem, publicizem e minimizem os riscos e as consequências dos eventos extremos sobre as cidades”.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara dos Dep... Proposta amplia sanção para fraude licitatória durante estado de calamidade 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que cria Prêmio Frei Galvão do Mérito Social 
Câmara dos Dep... Comissão aprova mesmas regras de tratamento para diferentes agentes de saúde 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos 
Câmara dos Dep... Comissão aprova incentivo à presença de mulheres na construção civil 
Câmara dos Dep... Estudo da Câmara mostra crescimento de dois pontos percentuais no número de mulheres eleitas 
Câmara dos Dep... Projeto permite usar o FGTS para instalar energia solar residencial 
Câmara dos Dep... Comissão aprova dedução do IR de 100% de doação a projeto de gastronomia tradicional brasileira 
Câmara dos Dep... Comissão aprova destinação de 30% do valor de multas sanitárias ao tratamento do câncer Mín. 25° Máx. 36°
